Autoridades judiciais com o desafio de notificar Zenu no “bunker” do Miramar

Política

30 de Maio de 2018

Um novo imbróglio paira no ar. Quem será o destemido oficial de justiça que assumirá o desafio de levar pessoalmente um mandado das autoridades judiciais para intimar Zenu dos Santos a depor novamente? Não parece à toa que o ex-administrador do Fundo Soberano se tenha entrincheirado na mansão do Miramar, onde goza da protecção da figura do pai, José Eduardo dos Santos. E, por lei, uma notificação judicial que não chega às mãos do destinatário não tem validade.

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Avolumaram-se as más novas para o filho do anterior Presidente da República e ex-administrador do Fundo Soberano de Angola (FSDEA), José Filomeno dos Santos, “Zenu”. Constituído arguido e impedido de sair de Angola, em Março passado, pela Procuradoria-Geral da República pelo seu envolvimento no conhecido processo da transferência ilegal de 500 milhões de dólares do Banco Nacional de Angola para a conta de um banco suíço na Grã-Bretanha, o antigo administrador do Fundo Soberano de Angola (FSDEA) viu a sua situação a piorar. Tudo porque, na semana passada, Jean-Claude Bastos de Morais, o suíço-angolano que é seu principal sócio no Quantum Global e é acusado de ter malbaratado os activos do FSDEA, também foi indiciado e sujeito a idênticas medidas de coacção, num processo de inquérito sobre a gestão do Fundo que ele próprio, Zenu, presidiu. E junta-se a tudo isso o facto de a nova administração do Fundo Soberano ter decidido, finalmente, avançar para uma auditoria independente às contas do exercício de 2017.

Estamos, sem dúvidas, diante de mais achas jogadas à fogueira que tem vindo a consumir Zenu dos Santos. É que não obstante estar indiciado num processo diferente daquele em que Bastos de Morais é arguido, a verdade é que mais tarde ou mais cedo haverá “encontro de contas”. Zenu dos Santos verá igualmente convergirem sobre si as investigações levantadas em torno da gestão do Fundo Soberano de Angola – tanto por ter presidido o conselho de administração desse Fundo, quanto por ser sócio de JC Bastos de Morais no Quantum Global, acusado de ter desbaratado cerca de três mil milhões de dólares de activos do FSDEA.

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Por tudo isso, Zenu dos Santos e Jean-Claude Bastos de Morais estão um para o outro. São como que autênticos “gêmeos siameses” que não podem ser descolados. Assim, a menos que haja alguma grave disfunção nos processos de investigação do sistema judicial do país, o destino de um será o do outro.

O problema que se põe agora é saber exactamente o que acontecerá quando Zenu, num ou noutro processos, for novamente intimado a depor pela Direcção Nacional de Investigação e Acção Penal (DNIAP) da Procuradoria-Geral da República. Adivinha-se um imbróglio de todo o tamanho para a tarefa de concretizar a notificação ao ex-administrador do Fundo Soberano. A questão é que, em termos de Direito, uma notificação judicial só produz efeitos se for entregue pessoalmente a quem se destina. O que significa que enquanto Zenu não a recebesse em mãos, não estaria obrigado a comparecer à DNIAP, ou fosse aonde fosse, para novo interrogatório.

De resto, não parece à toa que o ex-administrador do Fundo Soberano, tendo casa própria em Luanda com suficiente comodidade para a satisfação das suas necessidades, tenha resolvido mudar-se para ir “entrincheirar-se” exactamente junto do pai na mansão do Miramar. Esse passo não terá sido inocente. Acossado judicialmente, Zenu tem consciência de que no “bunker” do Miramar contaria com a protecção da figura tutelar do antigo Chefe de Estado, com quem muita gente, incluindo instituições, ainda não sabe lidar sem os medos e servilismos de outrora.

Eis aqui o busílis: quem seria o destemido oficial de justiça que assumiria o desafio de levar pessoalmente um mandado das autoridades judiciais para intimar Zenu dos Santos a depor novamente? O imbróglio é ao mesmo tempo de carácter prático e de ordem judicial. No dia em que as autoridades judiciais tiverem novamente de chamar o antigo administrador do Fundo Soberano para depor como arguido – e isso será inevitável – esse será o desafio. Emitir uma notificação, intimando Zenu dos Santos a depor é coisa que pode ser feita pacificamente. O que já não se afigura tão pacífico será fazer chegar ao destinatário essa notificação judicial.

Reiteramos que deve estar para nascer o oficial de justiça neste país com coragem bastante para assumir o desafio de enfrentar a guarda pretoriana que, embora disfarçadamente, continua ao redor do antigo Presidente da República. Só por ingenuidade e se eventualmente desconhecesse “a praxe” dos guarda-costas de JES (agem primeiro e perguntam depois) é que um oficial de justiça se atreveria a bater a porta da sua mansão no Miramar para entregar uma notificação judicial.

 

De qualquer modo, como diz o adágio: quem viver verá!

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